
Foi lançada nesta terça-feira (20) a quinta edição da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que visa o envolvimento da sociedade e o compromisso do governo no enfrentamento da violência.
A campanha reforça a divulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), criada em 2006 para proibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres com base em critérios mais específicos de proteção às vítimas e de afastamento do agressor. Com folhetos, calendários, impressos e vídeos com depoimentos de mulheres agredidas, a campanha será realizada até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
O encontro reuniu as bancadas femininas da Câmara e do Senado, representantes da ONG Agende (Agende Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento), que coordena há cinco anos a campanha, e as ministras Matilde Ribeiro,da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.
A intenção, afirmaram, é dar visibilidade especial à Lei Maria da Penha e firmar parcerias que possam estimular as denúncias das mulheres contra seus agressores. “Desde a criação da lei até agosto já foram tomadas 5,9 mil medidas de urgência provocadas por denúncias de mulheres contra a violência, entre elas apreensão de armas e afastamento do agressor do lar. Isso pode significar que 5,9 mil vidas de mulheres foram salvas”, afirmou a ministra Nilcéa Freire.
A ministra Matilde Ribeiro lembrou a data desta terça-feira, Dia Nacional da Consciência Negra, e disse que a luta engloba também o enfrentamento da violência decorrente do racismo e do preconceito. Para as deputadas petistas da bancada feminina, a Lei Maria da Penha é uma conquista feminina que “já pegou”, mas ainda enfrenta o desafio de se tornar mais conhecida tanto entre as vítimas de violência como entre aqueles que poderão julgar os agressores.
“O número de denúncias está cada vez maior. Muitas mulheres não conhecem ainda todos os avanços da lei, mas já têm notícia de que há uma lei que as protege”, afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “A Lei Maria do Penha é uma conquista na luta e já está pegando, mas precisa ser mais divulgada, precisa também incluir cursos de conhecimento sobre o texto para juízes”, disse a deputada Maria do Carmo Lara (PT-MG).
Na avaliação da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), a Lei Maria da Penha “pegou e está se fortalecendo”. “É preciso alertar a sociedade que a violência não começa pela violência física, mas pela violência verbal, com humilhações ou ofensas. Mulheres, denunciem!”, defendeu. Ela afirmou que, no Dia da Consciência Negra, é também importante lembrar “outro crime difundido entre a sociedade, o de trazer jovens afrodescendentes de estados distantes para trabalharem como domésticas sem registro, sem tempo de estudar, sem direitos”.
Também estavam presentes na audiência a deputada Cida Diogo (PT-RJ) e o deputado Luiz Couto (PT-PB), presidente da Comissão de Direitos Humanos. Ele afirmou que a comissão está comprometida com a campanha. “Temos de retomar e difundir o verso de que em mulher não se bate nem com uma flor”, defendeu.